TJSP 0112403-88.2009.8.26.0100

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. Pretensão dos autores de obter: a dedução do percentual de financiamento que cabia à mutuária em razão do falecimento. Sentença de procedência que afastou as preliminares de ilegitimidade passiva do réu e falta de interesse de agir. Termo de quitação emitido pelo réu com prazo para manifestação dos autores, os quais devidamente intimados deixaram