Decisão · TJSP

TJSP 1011605-45.2022.8.26.0004

Rel. Maria Salete Corrêa Dias2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PREVIDENCIÁRIO

AÇÃO DE NULIDADE DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E DA MEAÇÃO. Sentença de extinção. APELAÇÃO. Autor que pretende anular sentença, proferida em 1984, que reconheceu a existência de sociedade de fato. Indeferimento do benefício da justiça gratuita ao autor. Autor que requereu a desistência do recurso. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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