Decisão · TJSP

TJSP 1111020-04.2022.8.26.0100

Rel. Wilson Lisboa Ribeiro9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Questão expressamente enfrentada pelo acórdão embargado. Ausência dos vícios elencados no artigo 1.022, do CPC. Recurso com caráter infringente. Finalidade, ainda, de prequestionamento da matéria. EMBARGOS REJEITADOS.

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