TJSP 2170166-31.2023.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão não verificada. Embargante que pretende, de forma oblíqua, a declaração de exigibilidade da verba sucumbencial. Matéria, todavia, que não é objeto do agravo de instrumento e sequer foi suscitada em contraminuta. Ausência dos vícios elencados no artigo 1.022, do CPC. Recurso com caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS.