Decisão · TJSP

TJSP 2090947-32.2024.8.26.0000

Rel. Wilson Lisboa Ribeiro9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Improvimento do agravo de instrumento dos autores. Pretensa omissão aventada quanto ao trato da gratuidade almejada. Indeferimento da gratuidade expressamente apreciado em ambas as instâncias. Espólio informado por bens de monta, a exemplo de imóveis relevantes, automóveis e até mesmo cabeças de gado - situação que não se mostra corriqueira – não bastasse a ausência de

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