Decisão · TJSP

TJSP 1012184-59.2022.8.26.0564

Rel. Wilson Lisboa Ribeiro9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento à apelação, mantida sentença que anulou o negócio entabulado diante da vontade viciada do autor. Inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade restando bem definido o entendimento da Turma Julgadora. Evidente descontentamento que não autoriza o manejo do presente recurso. EMBARGOS REJEITADOS.

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