Rel. Edison Brandão4ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
PENAL
APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS - Materialidade e autoria delitiva nitidamente demonstradas que sequer foram objeto do recurso - Condenação era de rigor – Regime fechado mantido – Recurso defensivo desprovido.