Rel. Zorzi Rocha6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração. Crimes de ameaça e roubo majorado, e contravenção penal de vias de fato, no âmbito da violência doméstica. Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Embargos rejeitados.