Decisão · TJSP

TJSP 2174032-13.2024.8.26.0000

Rel. Zorzi Rocha6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PENAL

Habeas Corpus. Crime de roubo. Revogação da prisão preventiva. Matéria já analisada em outro Habeas Corpus. Excesso de prazo para formação da culpa. Demora inexistente. Constrangimento ilegal não configurado. Impetração conhecida em parte e, na parte conhecida, denegada a Ordem.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →