TJSP 1012695-31.2021.8.26.0002

APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA – Inocorrência – Caso em que envolvida relação de consumo, considerando-se fornecedor todo aquele que esteja vinculado aos termos do contrato – Apelante que cuida do gerenciamento do plano de saúde, desempenha papel específico e de extrema relevância para o bom funcionamento da relação contratual e atua nas