TJSP 1016882-17.2023.8.26.0001

PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Prejudicial afastada. APELAÇÃO – APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA – MATERIAIS – Comprovação da necessidade de tratamento, conforme prescrição médica – Alegação da apelante de que parte dos procedimentos e materiais não estão previstos no rol da ANS – Descabimento –