TJSP 2120888-27.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO DE IMAGEM – VIOLAÇÃO – AÇÃO FUNDADA EM CONTEÚDO DIGITAL PRODUZIDO PELA AGRAVANTE – Decisão que, em primeiro grau, deixou para apreciar o pedido de tutela antecipada após a contestação – Descabimento – Prova existente nos autos que permite concluir que se está a fazer uso indevido da imagem da recorrente, posto que não existe autorização da mesma para tanto –