TJSP 2177195-98.2024.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER - Insurgência contra decisão que indeferiu tutela para custeio de material cirúrgico – Agravado portador lombalgia de forte intensidade com radiculopatia L5 e S1 - Recusa de cobertura de parte dos materiais necessários à cirurgia eletiva no recorrido - Plano de saúde que alega divergência indicada pela junta médica instaurada –