Decisão · TJSP

TJSP 2163372-57.2024.8.26.0000

Rel. Laerte Marrone2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PENAL

"Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que o paciente cometeu o crime de tráfico de drogas. 2. Reiteração criminosa que justifica a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 3. Decisão fundamentada. 4. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.

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