TJSP 2167717-66.2024.8.26.0000
PENAL"Habeas corpus" em que se busca autorização para saída temporária. 1. Decisão judicial que não acolheu o pedido. Não demonstrado seu desacerto, considerando o apertado campo de conhecimento do "writ". O "habeas corpus", dado o limite de cognição, não se presta a um exame detido dos fatos, de sorte que, em regra, não comporta uma análise do requisito subjetivo para a saída temporária (STF, HC nº