Decisão · TJSP

TJSP 2172842-15.2024.8.26.0000

Rel. Laerte Marrone2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PENAL

"Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que o paciente cometeu os crimes de tentativa de homicídio e corrupção ativa. 2. Gravidade em concreto e reiteração criminosa que justificam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 3. Decisão fundamentada. 4. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.

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