TJSP 1012601-12.2022.8.26.0564

APELAÇÃO – TEA – DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – APELO DO AUTOR – Pleito para continuidade dos atendimentos do recorrente em clínica particular – Descabimento – Possível o descredenciamento de prestador de serviço de saúde por parte da operadora, com substituição por outro equivalente, mediante comunicação aos consumidores com trinta dias de antecedência,