TJSP 1002822-71.2023.8.26.0152

APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA – CIRURGIA PARA TRATAMENTO DE ENDOMETRIOSE E MIOMAS UTERINOS - Comprovação da necessidade de tratamento cirúrgico, conforme prescrição médica – Alegação da apelante de que parte dos procedimentos e materiais não estão previstos no rol da ANS – Descabimento – Cirurgias para endometriose e para remoção