TJSP 1044948-45.2023.8.26.0053

Servidor público estadual. Pretensão ao reconhecimento do direito à readaptação funcional. Improcedência decretada em primeiro grau de jurisdição. Insurgência da demandante. Não acatamento. Laudo pericial realizado pelo IMESC que demonstrou a capacidade laboral da autora para desenvolver suas funções no magistério. Conclusão do perito que não foi arredada por outros elementos de prova, além de