TJSP 2159831-16.2024.8.26.0000

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA - DECISÃO QUE ATRIBUIU AO BANCO REQUERIDO O PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DETERMINADA - INTANGIBILIDADE – O ônus da prova sobre a autenticidade de assinatura compete a quem produziu o documento, que no caso é o banco requerido – Aplicação do art. 429, inc. II, do CPC -