TJSP 1502951-35.2023.8.26.0567

APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE RECEPTAÇÃO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PRETENDENDO A CONDENAÇÃO – Provas dos autos suficientes a demonstrar que o apelado recebeu, adquiriu e conduziu a motocicleta em questão ciente de sua origem ilícita. Dolo evidenciado. Condenação de rigor. Recurso parcialmente provido para condenar o réu pelo crime de receptação.