Decisão · TJSP

TJSP 1501351-12.2022.8.26.0244

Rel. Edison Brandão4ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
CIVIL
APELAÇÃO – LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS, VIAS DE FATO, AMEAÇAS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS, POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES – Pleito defensivo para absolvição somente em relação à lesão corporal, por ausência de laudo pericial, e de uma das ameaças, por insuficiência de provas - Autoria e materialidade delitivas nitidamente delineadas, exceção feita a uma das
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