TJSP 1503502-45.2022.8.26.0536
PENALAPELAÇÕES – ROUBO MAJORADO – RECURSO DEFENSIVO – Absolvição - Materialidade e autoria delitivas nitidamente demonstradas – Palavras e reconhecimento da vítima – Validade - Quadro probatório firme e seguro, estando apto a embasar um decreto condenatório – Declarações que, ainda, foram corroboradas por testemunhas civil e policial – Desclassificação para o delito de furto que se revela