Decisão · TJSP

TJSP 1007918-82.2019.8.26.0451

Rel. João Batista Vilhena5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

GERAL

APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – VAGA DE GARAGEM COM METRAGEM INFERIOR À PROMETIDA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DO AUTOR - Não acolhimento - Vaga que possui tamanho adequado, já que não há razão para desconsiderar a área permeável - Memorial descritivo que informara que a área de garagem poderia se situar em diferentes tipos de piso - Área gramada que pode ser utilizada normalmente

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