TJSP 1094684-22.2022.8.26.0100

PRELIMINAR – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – Inocorrência – Razões recursais que atendem ao disposto nos incs. II e III, do art. 1.010, do CPC – Apelo que deve ser conhecido. PRELIMINAR – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE – Ausência de prova consistente que fizesse concluir não ser hipossuficiente a recorrida – Incidência em favor da apelada da presunção afirmada no § 3º, do art. 99, do