Decisão · TJSP

TJSP 1504276-97.2020.8.26.0228

Rel. Edison Brandão4ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
PENAL
APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO ATIVA, EM CONCURSO MATERIAL – Recurso defensivo visando, exclusivamente, a absolvição por insuficiência probatória – Materialidade e autoria delitivas nitidamente demonstradas, assim como a destinação dos entorpecentes ao comércio ilícito – Pena e regime prisional bem fixados – Recurso desprovido.
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