TJSP 1003804-44.2021.8.26.0156

APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE FINANCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEL – LEGITIMIDADE PASSIVA – Banco réu mantém contrato de financiamento com o apelante – Avaliação do imóvel realizada por engenheiro destinada a informar à instituição financeira, não ao financiado – Inexistência de erro ou prejuízo ao apelante decorrente dessa avaliação – Inexistência