TJSP 1016477-62.2023.8.26.0071

APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – VÍCIOS CONSTRUTIVOS – CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Insistência dos apelantes em realizar prova oral e pericial se revela desnecessária – Provas suficientes para o julgamento da demanda já se encontravam nos autos, justificando o julgamento no estado do processo. APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – VÍCIOS CONSTRUTIVOS – DANO MORAL – INOCORRÊNCIA –