TJSP 1004497-30.2023.8.26.0068

APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA – DANO MORAL – DEMORA NA RESTITUIÇÃO DE VALORES DECORRENTE DE RESCISÃO CONTRATUAL – Ausência de prova de dano imaterial que justifique a recomposição – Mera perturbação – Indenização indevida – Jurisprudência desta Corte. Recurso desprovido.