TJSP 2139614-49.2024.8.26.0000

PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – CUSTEIO DE REMÉDIO DOMICILIAR – APARENTE IMPRESCINDIBILIDADE PARA O TRATAMENTO – Agravante que pretende a cobertura do medicamento "Enoxaparina" sob a alegação de que o remédio é de alto custo e necessário ao tratamento – Preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC – Diagnóstico de trombofilia durante a gestação com