Decisão · TJSP

TJSP 2294085-57.2023.8.26.0000

Rel. João Batista Vilhena5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material – Inocorrência na decisão embargada – Pretensão nitidamente infringente. Rejeição.