Decisão · TJSP

TJSP 2168902-42.2024.8.26.0000

Rel. João Batista Vilhena5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CONSUMIDOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER – "HOME CARE" – Tutela antecipada indeferida – Paciente com "Mal de Alzheimer" – Pretensão de compelir o plano de saúde a fornecer tratamento em "home care" – Impossibilidade – Ausência de prescrição médica a justificar a concessão de cuidados em "home care" – Aplicação da Súmula 90 do TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE

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