TJSP 2245287-65.2023.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Justiça gratuita. Decisão agravada deferiu parcialmente o pedido de concessão da benesse da gratuidade ao autor, ora agravante, tão somente em relação às custas iniciais. Irresignação. Reforma necessária. O juiz só pode indeferir o pedido de concessão da benesse, se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão. Inteligência do