TJSP 0010128-79.2024.8.26.0506

Agravo em execução – Insurgência defensiva contra r. decisão que homologou o reconhecimento de falta disciplinar grave e impôs as consequências legais – Não acolhimento – Demonstrada a prática da infração disciplinar, diante dos relatos insuspeitos dos policiais militares – Agravante que, de maneira deliberada e sem justificativa idônea comprovada nos autos, descumpriu condições da saída