TJSP 2098021-40.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Falecimento do executado – Suspensão do processo - Arts. 100 e 313, do CPC – Intimado o espólio e deixando de se habilitar na execução será possível a instauração do incidente de habilitação previsto no art. 688, inc. I, do CPC – Necessidade de regularização do polo passivo da execução - Habilitação no inventário ou cumprimento de sentença que são possibilidades