TJSP 1500402-85.2023.8.26.0653

Apelação – Tráfico de drogas – Inconformismo defensivo – Preliminar de nulidade da decisão condenatória por ausência de fundamentação - Não acolhimento – Decisão do d. juiz suficientemente fundamentada, indicou os motivos de fato e de direito que o levaram a concluir pela condenação do apelante, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado - Materialidade e autoria demonstradas –