TJSP 2117665-66.2024.8.26.0000
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Celebração de acordo em outro processo após o início do julgamento do agravo - Acordo celebrado que ensejou o recolhimento do mandado para a concretização da imissão na posse – Cassação da decisão agravada - Agravo prejudicado. Embargos acolhidos.