TJSP 2113606-35.2024.8.26.0000
CIVILREMOÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL POR OFENSA À HONRA – PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE ENDEREÇO RESIDENCIAL DE USUÁRIO EM URLS ESPECÍFICOS – INEXISTÊNCIA DE DEVER DE GUARDA DOS REGISTROS APÓS O PRAZO LEGAL DE SEIS MESES – Agravante que se insurge contra decisão que determinou a apresentação do endereço de um dos corréus, com base em URL de publicação feita no Facebook, para tentativa de sua citação –