TJSP 2016115-28.2024.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Vício da omissão, contradição ou obscuridade – Inocorrência na decisão embargada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ- Ocorrência – Embargante que apresentou fundamento novo e que contraria o que ela própria havia antes apresentado no processo – Conduta configurada como proceder temerário – Incidência do inc. V, do art. 80, e do caput, o art. 81, ambos