TJSP 2103068-92.2024.8.26.0000

VÍCIOS CONSTRUTIVOS – TUTELA DE URGÊNCIA – REPAROS EMERGENCIAIS NO TELHADO DE EDIFÍCIO – Agravantes que se insurgem contra determinação de realização de obras em 15 dias, suscitando, subsidiariamente, a necessidade de caução processual e ampliação do prazo – Preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC – Reparos consistentes no conserto de calhas no telhado dos prédios, que estão