TJSP 2254635-10.2023.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato bancário com pedido de tutela antecipada. Insurgência contra r. decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita. Inadmissibilidade. Por força do que dispõe o art. 99, § 2º., do NCPC, em havendo nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para concessão da gratuidade, o juiz pode indeferir a benesse. Tal dispositivo