TJSP 2260076-69.2023.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Justiça gratuita. Decisão agravada indeferiu pedido de concessão da benesse da gratuidade ao autor, ora agravante. Reforma necessária. O juiz só pode indeferir o pedido de concessão da benesse, se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão. Inteligência do artigo 99, §2º, NCPC. No caso sub judice, há nos autos prova de que o