TJSP 2181143-48.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO UNILATERAL -  QUESTIONAMENTO - Possibilidade - Interpretação do texto da Tese nº 1.082, do STJ, trazida no recurso que não é adequada - Necessidade de melhor instrução para análise do atual momento contratual das partes - Caso em que se trata de tutela antecipada que garantiu a preservação do contrato, pois deferida antes do prazo da notificação.