TJSP 2155711-27.2024.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – Negativa de cobertura de materiais para cirurgia – Decisão que concedeu a tutela de urgência para determinar que a requerida autorize a realização da cirurgia no Hospital Paulistano, fornecendo o uso dos materiais nos exatos termos solicitados pelo médico, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$5.000,00