Decisão · TJSP

TJSP 2184165-17.2024.8.26.0000

Rel. João Batista Vilhena5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CONSUMIDOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – BENEFICIÁRIA DEPENDENTE – TUTELA ANTECIPADA – Decisão que determina a reativação do plano de saúde – Cabimento – Dependência econômica a qual não está tão somente atrelada à questão da idade cronológica daqueles que constam como dependentes, devendo ser avaliada a situação em concreto da agravada – Operadora de saúde

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