Decisão · TJSP

TJSP 2147911-45.2024.8.26.0000

Rel. Penna Machado14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de revisão contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita à Autora. Inconformismo. Não acolhimento. Descumprimento de determinação judicial. Concessão da benesse condicionada à prova cabal de incapacidade financeira. Documentos acostados ao Feito não demonstram a suscitada

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