TJSP 1021020-76.2023.8.26.0405

APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Apontamento de dívida nos Órgãos de Proteção ao Crédito. Sentença de procedência em parte. Inconformismo da Empresa Ré. Não acolhimento. Relação jurídica supostamente entabulada entre as Partes não comprovada pela Empresa Requerida. Débito decorrente de contratação eletrônica de empréstimo