TJSP 2135263-33.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à Execução – Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - Concessão de efeito suspensivo – Indeferimento – Insurgência que não prospera – Efeito suspensivo que somente pode ser concedido com a comprovação, de forma cumulativa, dos requisitos necessários para a concessão de tutela provisória e a prestação de garantia do Juízo Executório – Inteligência do