TJSP 2153291-49.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Cominatória. Insurgência em face da decisão que indeferiu a tutela antecipada pleiteada. Insurgência da Autora. Suspensão de conta em rede social (Instagram). Pedido de reativação. Acolhimento. Bloqueio justificado com a teórica violação dos "Termos e Condições Gerais de Uso" da plataforma. Verossimilhança das alegações. Teórico abuso de direito (Artigo 187 do Código