TJSP 2132858-24.2024.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social. Inconformismo. Acolhimento. Pedido de penhora de percentual salarial da devedora incognoscível, sob pena de supressão de Instância. No mérito, tentativas de constrição de bens e valores pelos meios ordinários comprovadamente infrutíferas. Necessidade